Relação dos Modelos de Documentos
3846 itens encontrados


4016

Modelo de Petição Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação para Pleitear Dano Civil

Requerente pleiteia figurar como assistente, aproveitando para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.

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4015

Modelo de Petição Contestação ao Pedido de Adicional de Insalubridade - Salário do Empregado - Salário Mínimo Nacional

Reclamante requer aumento de insalubridade no salário, enquanto a Reclamada pugna por ser devido adicional sobre o salário mínimo.

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4014

Modelo de Petição Ação de Deserdação

Herdeiro pleiteia que o Requerido seja excluído da sucessão, uma vez que o “de cujos” expressou a intenção em deserdá-lo em seu testamento.

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4013

Modelo de Petição Pedido de Exame para a Verificação da Cessação da Periculosidade

Requerente condenado com a aplicação de medida de segurança pleiteia exame, sendo expedida ordem para sua desinternação ou libertação.

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4012

Modelo de Petição Revisão Criminal por Novas Testemunhas e Retratação da Vítima

Diante de apresentação de novas provas testemunhais e retratações, Condenado por juízo monocrático requer a revisão criminal.

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4011

Modelo de Petição Retorno dos Autos ao Arquivo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Requerente pede o retornamento dos autos ao registro, tendo em vista já terem sido extraídas as cópias necessárias.

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4010

Modelo de Petição Retirada dos Autos para Contestar a Ação - Novo CPC Lei nº 13.105.2016

Réu pede vista dos autos com a finalidade de oferecer contestação.

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4009

Modelo de Petição Desentranhamento de Documento Juntado Equivocadamente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor requer o estripamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.

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4008

Modelo de Petição Designação de Audiência - Requerente já Ciente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Requerente informa estar consciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.

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4007

Modelo de Petição Endereço Atual do Réu - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor informa residência do réu para que possa ser citado.

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4006

Modelo de Petição Escritura de Emancipação

Pais decretam independência do filho para que possa exercer os atos da vida civil.

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4005

Modelo de Petição Especificação de Provas - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor especifica as evidências que produzirá em audiência e requer o depoimento pessoal do réu e a intimação das testemunhas arroladas.

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4004

Modelo de Petição Execução de Título Extrajudicial - Carta Precatória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Exequente pede a citação e penhora em bens móveis ou imóveis do executado por meio de carta rogatória.

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4003

Modelo de Petição Extinção de Obrigação - Encerramento do Processo de Insolvência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Tendo decorrido mais de cinco anos do encerramento do processo de quebra, o devedor requer a extinção das obrigações.

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4002

Modelo de Petição Investigação de Paternidade - Réplica à Contestação com Preliminar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC.

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4001

Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Réplica - Ofício à Empregadora do Alimentante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Menor pede a expedição de ofício à patroa do réu para que se proceda aos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento.

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4000

Modelo de Petição Remição pelo Devedor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Requerente deseja realizar a remição de seu débito, consignando o principal acrescido de juros, custas e honorários de advogado.

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3999

Modelo de Petição Reclamação por Falta da Entrega de Nota Fiscal

Consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973 CPC/2015

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