Você pesquisou: acao cautelar agravo de peticao trabalhista

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Acao Cautelar Agravo...

Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial de Internação Involuntária com Comunicação ao Ministério Público

Modelo de Petição Inicial de Internação Involuntária com Comunicação ao Ministério Público

Doc. 10296

Pede judicialmente a internação involuntária de um paciente para garantir a segurança e o tratamento adequado do paciente e de terceiros.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial de Internação Compulsória com Comunicação ao Ministério Público em até 72 horas

Modelo de Petição Inicial de Internação Compulsória com Comunicação ao Ministério Público em até 72 horas

Doc. 10297

Solicita judicialmente a internação compulsória de um paciente que apresenta comportamento perigoso para si e para terceiros.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Petição de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Doc. 10304

Requer seja procedida a desconsideração da personalidade jurídica - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Anuência em Transação Penal

Modelo de Petição de Anuência em Transação Penal

Doc. 10417

Aceita a proposta de transação penal para cumprir as condições e extinguir a punibilidade, sem registro de antecedentes.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Alimentos Provisórios e Definitivos com Fundamentação

Modelo de Petição de Alimentos Provisórios e Definitivos com Fundamentação

Doc. 10418

Solicita alimentos provisórios e definitivos para garantir o sustento do menor.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Joias Empenhadas

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Joias Empenhadas

Doc. 10420

Solicita autorização p levantamento de joias empenhadas junto ao Banco por meio de alvará, em nome do herdeiro do falecido titular.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Oposição ao Registro de Marca no INPI

Modelo de Petição de Oposição ao Registro de Marca no INPI

Doc. 10421

Impedi o registro de uma marca que colida com outra previamente registrada, alegando risco de confusão ou associação indevida.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Defesa à Oposição ao Registro de Marca no INPI

Modelo de Petição de Defesa à Oposição ao Registro de Marca no INPI

Doc. 10422

Defende a concessão do registro de uma marca, contestando as alegações de semelhança ou confusão apresentadas na oposição.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Abertura de Inquérito Administrativo para Apuração de Imperícia Médica em Submissão de Paciente Grávida à Curetagem

Modelo de Petição Abertura de Inquérito Administrativo para Apuração de Imperícia Médica em Submissão de Paciente Grávida à Curetagem

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Modelo de Petição Abertura de Inquérito Administrativo para Apuração de Imperícia Médica em Submissão de Paciente Grávida à Curetagem

Doc. 10430

A paciente, foi submetida a uma curetagem pela médica acima denominada, em consequência da intervenção sofreu lesões no útero - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Apelação Ante Deferimento de Indenização Injusta em Face de Desapropriação

Modelo de Petição Apelação Ante Deferimento de Indenização Injusta em Face de Desapropriação

Doc. 10471

Requer seja determinada a indenização com base no assistente-técnico da apelante - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Apelação de Sentença que Indeferiu o Mandado de Segurança

Modelo de Petição Apelação de Sentença que Indeferiu o Mandado de Segurança

Doc. 10473

Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Apelação de Sentença que Julgou Improcedente o Mandado de Segurança

Doc. 10474

Sentença prolatada pelo julgador monocrático de primeiro grau deverá ser reformada, pois não se coaduna com as provas dos autos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Apelação em Face Determinação de Liberação de Veículo Apreendido por parte de Administração Fazendária

Doc. 10475

Concedeu, parcialmente, a segurança pleiteada pela impetrante no sentido de determinar que liberasse o veículo apreendido - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Apelação para fins de Redução de Indenização em Servidão Administrativa de Passagem

Modelo de Petição Apelação para fins de Redução de Indenização em Servidão Administrativa de Passagem

Doc. 10476

Requer a Câmara que sejam excluídos da condenação os juros compensatórios por não serem devidos na espécie - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Apresentação de Recurso Administrativo diante de Autuação por Infração de Trânsito

Modelo de Petição Apresentação de Recurso Administrativo diante de Autuação por Infração de Trânsito

Doc. 10479

A observação no auto de infração se deu por equipamento eletrônico de fiscalização, substituindo o trabalho do agente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Autos de Penhora

Doc. 10480

Ato Continuo, DEPOSITEI os bens penhorados em mãos do executado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Autos de Penhora de Automóvel

Modelo de Petição Autos de Penhora de Automóvel

Doc. 10481

PENHOREI, para garantia do pedido principal mais custas e emolumentos previstos em lei - CONFIRA!

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Modelo de Petição Contestação à Embargos do Devedor Fundado em Excesso de Execução

Doc. 10492

Para que não paire nenhuma dúvida sobre os valores cobrados na inicial, o Embargado faz em anexo um demonstrativo - CONFIRA!

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Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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