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A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica - CONFIRA!
A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer - CONFIRA!
A prova desse ato está compreendida nos "termos de transferência" - CONFIRA!
o Requerente adquiriu em conjunto com a segunda Requerida o apartamento - CONFIRA!
Que, o primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se à promessa de venda do mencionado Lote - CONFIRA!
No momento da compra e formação do condomínio, ficou acertado que a escolha da localização da unidade ocorreria por sorteio - CONFIRA!
Não há dúvida sobre a indivisibilidade do bem imóvel objeto da comunhão - CONFIRA!
Durante o convívio do casal, a requerente jamais trabalhou fora, dedicou-se integralmente aos afazeres do lar -CONFIRA!
Espera seja julgada procedente a presente ação, concedendo-se a guarda definitiva do menor à sua mãe - CONFIRA!
Desde a cisão da união estável, o alimentante pai, não mais se dignou a concorrer no sustento e manutenção dos filhos menores - CONFIRA!
O Requerido assumiu por livre e espontânea vontade a obrigação de pensionar os Requerentes - CONFIRA!
Requer que, seja expedindo ofício para que seja efetuado o desconto do seu salário - CONFIRA!
Desde que ocorreu a natividade do alimentário, o requerido vem negligenciando, em contribuir - CONFIRA!
A requerida tem o dever de sustentar o lar, mesmo porque possui emprego estável, trabalhando como médica - CONFIRA!
A ex-esposa está bem financeiramente, tem trabalho fixo que lhe rende valores suficientes para levar uma vida sem apertos - CONFIRA!
A situação da menor e de sua mãe é vexatória e contristadora, haja vista que carecem de forma premente da ajuda - CONFIRA!
Requer, que seja condenado o pai, ao pagamento em definitivo de pensão alimentícia das filhas - CONFIRA!
Esta última transação configura ato ilícito, eis que, a venda foi realizada por quem não era mais dono - CONFIRA!