Você pesquisou: peticao inicial servidor publico direito a greve
4.565 itens encontrados
- Filtros ativos na pesquisa
Requer que seja declarado inconsistente e irregular o Auto de Infração - CONFIRA!
Requer pela total procedência da presente defesa prévia, com a consequente improcedência do auto de Infração - CONFIRA!
Requer pela declaração da insubsistência do presente auto, convertendo-se eventual pena pecuniária, para pena de advertência - CONFIRA!
Requer digne-se Vossa Senhoria julgar pela improcedência total do Auto de Infração - CONFIRA!
A observação no auto de infração se deu por equipamento eletrônico de fiscalização, substituindo o trabalho do agente - CONFIRA!
Comprovada a inexistência da infração mencionada, haja vista não ter sido desrespeitado sinal vermelho ou de parada - CONFIRA!
Requer digne-se julgar improcedente o Auto de Infração de números - CONFIRA!
Requer o cumprimento de alguns requisitos para que os atos sejam tidos como válidos - CONFIRA!
Requer que sejam recebido o presente embargo e, afinal, julgado para se declarar a decisão embargada, corrigindo-se o referido engano - CONFIRA!
Espera e requer o Embargante que os presentes embargos de declaração sejam conhecidos e acolhidos - CONFIRA!
Assim, a dívida não foi contraída pela ora Embargante nem, muito menos, foi assumida em seu benefício - CONFIRA!
Os Embargantes são senhores e legítimos possuidores do imóvel constante de casa e terreno - CONFIRA!
A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONFIRA!
Não tem origem a Nota Promissória trazida aos Autos para Execução, eis que foi dada apenas para garantia de um negócio - CONFIRA!
Requer ainda uma vez declinada a competência, se digne em determinar a entrega do bem apreendido - CONFIRA!
O excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização - CONFIRA!
Requer que as diligências sejam favorecidas em caso de não serem localizados, que sejam arrestados bens dos mesmos - CONFIRA!
Requer o deferimento de liminar, inaudita altera para que determine a liberação imediata do veículo apreendido - CONFIRA!
