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Modelo de Ação Obrigação de fazer conversão em perdas e danos Execução de título judicial

Doc. 3259

Modelo nos Arts. 584, inciso I c/c no art. 632 CPC - Ação visando à condenação da empresa-ré a concluir os serviços de reparo de seu imóvel.

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Modelo de Petição Bem de Família - Pedido de Registro

Doc. 3276

Modelo onde requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Despejo com Pedido Liminar c.c Cobrança de Aluguéis - Imóvel Residencial

Doc. 3278

Modelo onde locador pleiteia o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Reintegração de Posse na Ação de Interdito Proibitório - Esbulho - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3290

Modelo onde proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área, mediante a expedição do competente mandado.

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Modelo de Petição Venda de Bens de Menores sob Tutela

Doc. 3305

Modelo onde requerentes menores, por meio de seu tutor, almejam a alienação de imóvel de sua propriedade - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Alvará Judicial em Inventário - Outorga de Escritura Definitiva

Doc. 3308

Modelo onde menor requer que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel, e que o valor que lhe cabe seja depositado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Imissão de Posse

Doc. 3310

Modelo onde adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Porém, os requeridos se recusam a sair do bem - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Revisional de Aluguel Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3319

Modelo onde locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.

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Modelo de Petição Cominatória c.c Indenização - Obstrução de Passagem de Água entre Imóveis - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3379

Modelo onde vizinho obstrui passagem natural de água entre imóveis, causando o empossamento no imóvel de seu vizinho.

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Modelo de Petição Reintegração de Posse c.c Pedido Liminar

Doc. 3383

Modelo onde proprietário pede a saída dos invasores de seu imóvel.

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Exercício da Retrovenda

Doc. 3468

Modelo onde requerente alienou um imóvel com cláusula de retrovenda e o requerido se recusou a vendê-lo.

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Modelo de Petição Averbação da Caução Garantidora da Locação

Doc. 3491

Modelo onde parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.

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Modelo de Petição Nulidade de Doação - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3500

Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz.

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Modelo de Petição Requerimento de Desmembramento de Matrícula

Doc. 3527

Modelo onde proprietário de imóvel urbano requer o desmembramento de matrícula, com a consequente abertura de novas matrículas.

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Modelo de Petição Requerimento para Retificação de Registro Imobiliário

Doc. 3528

Modelo onde parte requer a retificação do registro de seu imóvel perante o cartório local, para fazer constar suas medidas atuais.

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Modelo de Petição Notificação Extrajudicial - Extinção de Contrato de Comodato

Doc. 3530

Modelo onde comodante que não mais deseja manter o contrato de comodato, notifica comodatário para desocupação do imóvel.

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Modelo de Petição Notificação para que o Promitente Comprador Receba a Escritura

Doc. 3545

Modelo onde empresa notifica Promitente Comprador que não compareceu para receber a escritura do imóvel que encontra-se integralmente quitado.

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Modelo de Petição Embargos Opostos pelo Réu - Processo Penal

Doc. 3620

Modelo onde embargante pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele imputada.