Você pesquisou: 2 via de recibo autorizacao para transferencia de veiculo
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O isolamento preventivo deve ser incidindo nas bases de cálculo para a concessão de benefícios previstos na LEP - CONFIRA!
Pede-se para que este Juízo determine às empresas prestadoras de serviço público e órgãos públicos federais a busca do endereço do réu - CONFIRA!
Pede-se para que a prestação pecuniária acima referida seja substituída por outra modalidade de pena restritiva - CONFIRA!
Apresentar fonte de recursos que permita a sua subsistência no país enquanto perdurar o processo - CONFIRA!
Vem informar que não se opõe à remessa dos autos, para fim de unificação das penas estabelecidas nos presentes autos - CONFIRA!
Pede-se para que seja realizado um exame merceológico nos bens em tese subtraídos pelo acusado - CONFIRA!
Havendo trânsito em julgado para a acusação, o próprio juiz de primeira instância pode decretar a prescrição retroativa - CONFIRA!
Requer a soltura do requerido, para que acompanhe em liberdade a tramitação do processo, como medida de inteira justiça - CONFIRA!
Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o paciente - CONFIRA!
o reeducando labora no ofício de carregador junto a empresa , viajando com frequência para diversas localidades - CONFIRA!
Requer seja oficiada a Penitenciária Industrial, para que remeta a este juízo, atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA!
Satisfeito o requisito de ordem objetiva para o benefício do livramento condiciona - CONFIRA!
Sabido e consabido que somente a sentença condenatória com trânsito em julgado é fonte legítima para erigir vencilhos ao reeducando - CONFIRA!
Seja oficiada a Penitenciária, para que remeta atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA!
Seja deferida a remessa do processo de execução penal para outra comarca - CONFIRA!
O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA!
Requer-se ainda a designação de nova data e hora para a audiência admonitória - CONFIRA!
Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA!
