Modelos de peticao

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Modelo de Petição Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda por Falta de Pagamento c.c Reintegração de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4077

Modelo onde pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso e de reintegração, pelo atraso no pagamento das prestações.

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Modelo de Petição Prestação de dar Contas - Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4076

Modelo onde ex-cônjuge deseja prestar contas sobre a pensão alimentícia recebida do ex-marido em favor de filhos menores.

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Modelo de Petição Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4075

Modelo onde réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.

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Modelo de Petição Adjudicação Compulsória c.c Tutela Específica - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4074

Modelo onde requerente tendo pago a última prestação, deseja a concessão obrigatória de imóvel.

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Modelo de Petição Objeção de Pré Executividade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4073

Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.

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Modelo de Petição Notificação Judicial ao Inquilino

Doc. 4072

Modelo onde notificação demonstrando a intenção do locador de alienar o imóvel locado, conforme Novo CPC Lei nº 13.105.15.

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Modelo de Petição Recurso Especial - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4071

Modelo onde recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.

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Modelo de Petição de Herança Vacante - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4070

Modelo onde autor requer seja reconhecido seu direito hereditário sobre divícia declarada vagante.

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Modelo de Petição Desentranhamento de Documentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4069

Modelo onde autor requer o estripamento de documentos, uma vez que tais não são mais necessários ao processo.

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Modelo de Petição Alimentos - Pedido ao Genitor - Conforme novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4068

Modelo onde filho menor de pais separados requer, de seu pai, pensão alimentícia.

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Modelo de Petição Declaração dos Nubentes para o Casamento

Doc. 4067

Modelo onde nubentes declaram estarem aptos para se casar diante da ausência de impedimentos matrimoniais.

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Modelo de Petição Habilitação para Casamento

Doc. 4066

Modelo onde nubentes pedem ao oficial do registro civil a publicação do edital de proclamas e habilitação para se casarem - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento de Filho Menor

Doc. 4065

Modelo onde pais autorizam o filho menor, que reside na companhia dos declarantes, a contrair casamento - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Registro de Pacto Antenupcial

Doc. 4064

Modelo onde parte requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do casal, o registro - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Desistência da Ação de Divórcio

Doc. 4063

Modelo onde requerente informa a renúncia da ação, em virtude da reconciliação do casal e requer a extinção do processo sem julgamento do mérito - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Interdição - Levantamento Requerido pelo Curador - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4062

Modelo onde curador pede a extinção da interdição do curatelado, uma vez que restabeleceu suas faculdades mentais.

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Modelo de Petição Acordo em Ação de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4061

Modelo onde as partes requerem a extinção do processo e homologação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia paga aos filhos do ex-casal.

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Modelo de Petição Desistência da Ação - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4060

Modelo onde autor requer a desistência da ação com a concordância do Réu.