Modelos de peticao
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Modelo de notificação à empresa para anular a linha de propriedade do Requerente.
Modelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade.
Modelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente.
Modelo para analisar o cabimento da transação penal.
Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito.
Modelo de Petição Carta de Cobrança
Doc. 4236Modelo de notificação extrajudicial de arrecadação de dívida de valor.
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Modelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
Modelo onde mãe de menor impúbere requer a cessão aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.
Modelo a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel.
Modelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida.
Modelo onde requerente pleiteia captar de exemplares de produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de laudo pericial.
Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.
Modelo onde arrendatário avisa o abandono do contrato de arrendamento.
Modelo onde consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas parcialmente.
Modelo onde investigado pede ao delegado de polícia a isenção de identificação por impressão digital, tendo em vista que se identificou civilmente.
Modelo onde réu pede que o julgamento seja realizado em outra comarca diante da presença de um dos motivos do art. 427 do CPP.
Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.
