Modelos de peticao

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Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Petição Atestado de Conduta Carcerária

Modelo de Petição Atestado de Conduta Carcerária

Doc. 5272

Apenado faz pedido na unidade prisional, para a emissão de atestado de comportamento carcerário e boletim informativo - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Resposta à Acusação Denúncia Inepta

Modelo de Petição Resposta à Acusação Denúncia Inepta

Doc. 5271

Acusado requer que o processo seja anulado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Embargos do Devedor Execução de Título Executivo Extrajudicial

Modelo de Petição Embargos do Devedor Execução de Título Executivo Extrajudicial

Doc. 5270

Embargante alega excesso de execução e exige o adimplemento da obrigação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Indenizatória Transporte Aéreo JEC

Modelo de Petição Indenizatória Transporte Aéreo JEC

Doc. 5269

Requer indenização por danos morais e materiais, pelo erro na passagem aérea e no envio de sua bagagem para destino errado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Alimentos Movida por Ascendente

Modelo de Petição Ação de Alimentos Movida por Ascendente

Doc. 5268

Idoso requer prestação alimentícia de seu filho, sendo que a constituição determina que os filhos devem amparar os pais na velhice - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Abertura de Testamento Público

Modelo de Petição Abertura de Testamento Público

Doc. 5267

Pleiteia a abertura e confirmação de testamento público - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Monitória para Cobrança de Débitos Condominiais

Modelo de Petição Ação Monitória para Cobrança de Débitos Condominiais

Doc. 5266

o Réu, reconhecendo a dívida, solicitou ao Síndico, mediante e-mail a prorrogação para quitação do débito - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Tutela Provisória Cautelar

Modelo de Petição Tutela Provisória Cautelar

Doc. 5265

Requerente pleiteia a concessão de medida liminar, que tornou insustentável o convívio do casal - CONFIRA!

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Modelo de Petição Protesto Interruptivo de Prescrição

Doc. 5264

Requerente teme ver consumada a prescrição, que extinguirá sua pretensão - CONFIRA!

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Modelo de Petição Cobrança do Seguro DPVAT

Doc. 5263

Requerente pleiteia o pagamento dos débitos atualizados - CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Cópia de Agravo de Instrumento Interposto Junto ao Tribunal

Doc. 5262

Recurso de Agravo de Instrumento interposto, junto ao Tribunal de Justiça - CONFIRA!

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Modelo de Petição Agravo Interno Contra a Decisão Monocrática Proferida nos Autos do Mandado de Segurança

Doc. 5261

Relator indeferiu o pedido de liminar e determinou a apresentação de informações pela Autoridade Coatora - CONFIRA!

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Modelo de Petição Agravo Interno Contra Decisão do Relator que Indeferiu Liminarmente Agravo de Instrumento

Doc. 5260

Agravo contra a decisão, que decretou a deserção em recurso de Agravo de Instrumento - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Mandado de Injunção Contra Omissão do Presidente da República

Modelo de Petição Mandado de Injunção Contra Omissão do Presidente da República

Doc. 5259

Mandado de Injunção da violação, ao direito constitucional de obter a aposentadoria especial - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Consignação em Pagamento Abandono de Emprego

Modelo de Petição Consignação em Pagamento Abandono de Emprego

Doc. 5258

Em virtude do abandono de emprego, empresa ingressa com a ação para quitação das verbas trabalhistas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Cobrança de Multa Contra os Fiadores

Doc. 5257

Tendo a negativa do Locatário em pagar a multa, locador ingressa com cobrança contra seus fiadores - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Carta de Advogado Informando Arrolamento de Testemunha

Modelo de Petição Carta de Advogado Informando Arrolamento de Testemunha

Doc. 5256

Advogado envia carta para testemunha, dando-lhe conhecimento da audiência - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Exibição de Documento Contra Terceiro

Modelo de Petição Ação de Exibição de Documento Contra Terceiro

Doc. 5255

Requerente, pleiteia a exibição das cópias dos documentos em poder de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias - CONFIRA!

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Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).