LEI 11.161, DE 05 DE AGOSTO DE 2005
(D. O. 08-08-2005)
(Revogada pela Lei 13.415, de 16/02/2017). (Revogada pela Medida Provisória 746, de 22/09/2016). Ensino. Educação. Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
Atualizada(o) até:
Lei 13.415, de 16/02/2017, art. 22 (Revogação total).
Medida Provisória 746, de 22/09/2016, art. 13 (Revogação total).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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