Lei

6.486 normas e 77.102 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/09/2005

Doc. 103.7781.0998.8500

Lei 11.182/2005 - Arts.30-31-32-33-33-A-34-35-36-37-38-38-A-39-40-41-42-43-44-44-A-45-46-47-48-49-50-51

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/09/2005

Doc. 103.7781.0998.4900

Lei 11.181/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Diário Oficial de 26/09/2005

Doc. 103.7781.0998.2900

Lei 11.180/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei 5.537, de 21/11/68, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e dá outras providências.