Acervo · Legislação federal
Pesquisa de legislação
5.873 itens encontrados
Tipos de Norma
CE/MG 1
Constituição Federal/88 1
DDHC 1
DDHC/1789 1
Decreto 9.627
Decreto Legislativo 4
Decreto-lei 531
Decreto/CM 5
DUDH 1
Emenda CNJ 2
Emenda Constitucional 136
Emenda Constitucional de Revisão 6
Emenda Constitucional MG 15
Enunciado Administrativo 1
Instrução Normativa INSS/PRES 13
Instrução Normativa RFB 3
Lei 7.184
Lei Complementar 238
Lei Delegada 13
Lei MG 3
Lei PR 1
Medida Provisória 1.389
Portaria 1
Portaria CGJ/MG 1
Portaria PGFN 1
Provimento CNJ 128
Provimento Conjunto CGJ/MG 1
Recomendação 1
Resolução 1
Resolução CFM 2
Resolução CNJ 52
Resolução Conjunta CNJ 1
Resolução INSS/PRES 1
Lei Complementar 226/2026
DOC 260.1130.5352.7295D.O.U. 13/01/2026
Lei 15.344/2026
DOC 260.1130.2486.4860D.O.U. 13/01/2026
Administrativo. Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
Lei 15.345/2026
DOC 260.1231.1982.6503D.O.U. 13/01/2026
Administrativo. Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
Decreto 12.811/2026
DOC 260.1130.6346.9879D.O.U. 12/01/2026
Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.
Decreto 12.812/2026
DOC 260.1130.6248.8189D.O.U. 12/01/2026
Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.
Decreto 12.813/2026
DOC 260.1130.6184.3187D.O.U. 12/01/2026
Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Decreto 12.814/2026
DOC 260.1130.6883.8545D.O.U. 12/01/2026
Administrativo. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.