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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei Complementar 226/2026

DOC 260.1130.5352.7295
D.O.U. 13/01/2026

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.344/2026

DOC 260.1130.2486.4860
D.O.U. 13/01/2026

Administrativo. Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.

Lei 15.345/2026

DOC 260.1231.1982.6503
D.O.U. 13/01/2026

Administrativo. Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Decreto 12.811/2026

DOC 260.1130.6346.9879
D.O.U. 12/01/2026

Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Decreto 12.812/2026

DOC 260.1130.6248.8189
D.O.U. 12/01/2026

Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Decreto 12.813/2026

DOC 260.1130.6184.3187
D.O.U. 12/01/2026

Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.814/2026

DOC 260.1130.6883.8545
D.O.U. 12/01/2026

Administrativo. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.