Pesquisa de legislação
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Tipos de Norma
Lei 15.335/2026
DOC 260.1120.8935.0520Administrativo. Altera a Lei 6.615, de 16/12/1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Lei 15.336/2026
DOC 260.1120.8892.4896Administrativo. Altera a Lei 14.232, de 28/10/2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Lei 15.337/2026
DOC 260.1120.9128.6313Administrativo. Altera a Lei 13.710, de 24/08/2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
Lei 15.328/2026
DOC 260.1120.7982.1383Administrativo. Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
Lei 15.329/2026
DOC 260.1120.7584.3227Administrativo. Altera o Decreto-lei 401, de 30/12/1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.
Lei 15.330/2026
DOC 260.1120.7337.0257Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 11.675, de 19/05/2008, para designar o açaí como fruta nacional. [[Lei 11.675/2008, art. 1º.]]
Lei 15.331/2026
DOC 260.1120.7187.5712Administrativo. Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Lei 15.332/2026
DOC 260.1120.8129.3213Administrativo. Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
Lei 15.333/2026
DOC 260.1120.8552.3708(Vigência em 08/04/2026. Veja a Lei 15.333/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
Lei 15.322/2026
DOC 260.1120.3636.0353Administrativo. Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
Lei 15.323/2026
DOC 260.1120.3318.7796Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
Lei 15.324/2026
DOC 260.1120.3634.7109Administrativo. Altera as Leis s 9.472, de 16/07/1997, e 9.295, de 19/07/1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Lei 15.325/2026
DOC 260.1120.3672.1361Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
Lei 15.326/2026
DOC 260.1120.3472.1839Administrativo. Altera a Lei 11.738, de 16/07/2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.