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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.335/2026

DOC 260.1120.8935.0520
D.O.U. 09/01/2026

Administrativo. Altera a Lei 6.615, de 16/12/1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.336/2026

DOC 260.1120.8892.4896
D.O.U. 09/01/2026

Administrativo. Altera a Lei 14.232, de 28/10/2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.337/2026

DOC 260.1120.9128.6313
D.O.U. 09/01/2026

Administrativo. Altera a Lei 13.710, de 24/08/2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.328/2026

DOC 260.1120.7982.1383
D.O.U. 08/01/2026

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Sociólogo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.329/2026

DOC 260.1120.7584.3227
D.O.U. 08/01/2026

Administrativo. Altera o Decreto-lei 401, de 30/12/1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.330/2026

DOC 260.1120.7337.0257
D.O.U. 08/01/2026

Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 11.675, de 19/05/2008, para designar o açaí como fruta nacional. [[Lei 11.675/2008, art. 1º.]]

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.331/2026

DOC 260.1120.7187.5712
D.O.U. 08/01/2026

Administrativo. Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.332/2026

DOC 260.1120.8129.3213
D.O.U. 08/01/2026

Administrativo. Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.333/2026

DOC 260.1120.8552.3708
D.O.U. 08/01/2026

(Vigência em 08/04/2026. Veja a Lei 15.333/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.334/2026

DOC 260.1120.8462.6713
D.O.U. 08/01/2026

Artigos relevantesArt. 2

Lei 15.335/2026

DOC 260.1120.8850.7679
D.O.U. 08/01/2026

Artigos relevantesArt. 3

Lei 15.322/2026

DOC 260.1120.3636.0353
D.O.U. 07/01/2026

Administrativo. Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.323/2026

DOC 260.1120.3318.7796
D.O.U. 07/01/2026

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.324/2026

DOC 260.1120.3634.7109
D.O.U. 07/01/2026

Administrativo. Altera as Leis s 9.472, de 16/07/1997, e 9.295, de 19/07/1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.325/2026

DOC 260.1120.3672.1361
D.O.U. 07/01/2026

Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Lei 15.326/2026

DOC 260.1120.3472.1839
D.O.U. 07/01/2026

Administrativo. Altera a Lei 11.738, de 16/07/2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.