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Lei 15.344, de 12/01/2026

Art. 3º


Art. 3º

- São princípios da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil:

I - valorização dos docentes da educação básica;

II - fomento à escolha da carreira docente pelos estudantes da educação superior;

III - melhoria da qualidade da educação básica;

IV - superação das desigualdades educacionais;

V - equidade na formação dos docentes da educação básica nas diferentes regiões do País.

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