Lei 15.344, de 12/01/2026
Art. 3º
Art. 3º
- São princípios da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil:
I - valorização dos docentes da educação básica;
II - fomento à escolha da carreira docente pelos estudantes da educação superior;
III - melhoria da qualidade da educação básica;
IV - superação das desigualdades educacionais;
V - equidade na formação dos docentes da educação básica nas diferentes regiões do País.
Recurso Exclusivo
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