Pesquisa de legislação
5.873 itens encontrados
Tipos de Norma
Decreto 12.814/2026
DOC 260.1130.6636.7796Lei 15.338/2026
DOC 260.1130.1209.0724Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai.
Lei 15.339/2026
DOC 260.1130.1957.1291Administrativo. Denomina «Ponte Hélio Nogueira Lopes» a ponte sobre o Rio São Francisco que interliga os Municípios de Penedo, no Estado de Alagoas, e de Neópolis, no Estado de Sergipe, localizada na Rodovia BR-349.
Lei 15.340/2026
DOC 260.1130.1205.6536Administrativo. Denomina «Odilon Vitorino de Siqueira» a ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km 535,5 da Rodovia BR-364, no Município de Tarauacá, no Estado do Acre.
Lei 15.341/2026
DOC 260.1130.1737.9831Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
Lei 15.342/2026
DOC 260.1231.1252.8632Administrativo. Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
Lei 15.343/2026
DOC 260.1130.2216.0949Administrativo. Altera a Lei 13.240, de 30/12/2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Lei Complementar 225/2026
DOC 260.1130.5502.5162(Vigência em 09/04/2026. Veja a Lei Complementar 225/2025, art. 58). Administrativo. Institui o Código de Defesa do Contribuinte.