Modelo de Petição Revisão de Pensão - INSS

Doc. 3341

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Modelo onde beneficiária pede a manutenção do benefício e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustes.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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