Modelos de peticao
Você pesquisou: agravo a excecao de pre executividade
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Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.
Modelo de Exceção de pre-executividade
Doc. 8944Apresenta defesas e objeções do executado em relação à validade ou legitimidade da execução, sem a necessidade de garantir o juízo.
Visa obter a anulação da execução por vícios processuais ou no título, mesmo após o prazo para embargos ter expirado.