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Modelos de peticao

Você pesquisou: agravo a excecao de pre executividade

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    Modelos de peticao

Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.

Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.

Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.

Apresenta defesas e objeções do executado em relação à validade ou legitimidade da execução, sem a necessidade de garantir o juízo.

Visa obter a anulação da execução por vícios processuais ou no título, mesmo após o prazo para embargos ter expirado.

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