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Seguro Dpvat

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Modelo de Negativa de Realização de Seguro em Contrato de Teletrabalho de Prazo Determinado

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Modelo de Negativa de Realização de Seguro em Contrato de Teletrabalho de Prazo Determinado

Doc. 731

Modelo de Negativa de Realização de Seguro em Contrato de Teletrabalho de Prazo Determinado - Confira!

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Modelo de Declaração de Desemprego ou que não possui Renda

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Modelo de Declaração de Desemprego ou que não possui Renda

Doc. 1997

Modelo onde declarante informa não ter renda ou estar desempregado, recebendo ou não seguro desemprego - CONFIRA!

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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).