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Defesa Previa Cpc

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Doc. 8532

Para, em nome do outorgante, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, ou fora deles, defender seus interesses - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial Novo CPC

Doc. 8534

Demonstrar a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Intermediária Apresentação de Quesitos Suplementare 425 CPC

Doc. 8592

A fim de esclarecer aspectos controvertidos do laudo, formular os seguintes quesitos suplementares - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
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Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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