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Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15
Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.
Vem requerer, a execução da multa diária e o respectivo mandado de execução - CONFIRA!
Modelo de processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem interpor Recurso de Apelação.
Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
Modelo onde nomeia bens à penhora e pede a expedição do competente auto de penhora e depósito e a intimação do prazo para oferta de embargos.
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Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
Modelo onde estado executa ICMS de empresa devedora.
Modelo onde bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado.
Dois foram os fundamentos do agravo, com pedido de efeito suspensivo. CONFIRA!
Não foi dado a executada, oportunidade de discutir o débito, em Processo Administrativo-Tributário regular - CONFIRA!
Modelo de Petição Execução de Penhora
Doc. 7234Ressalte-se que além do não pagamento dos danos morais, até agora a parte ré não entregou a nota fiscal referente às compras descritas - CONFIRA!
Modelo de Petição Execução Forçada
Doc. 7243Ressalte-se que além do não pagamento dos danos morais, até agora a parte ré não entregou a nota fiscal referente às compras - CONFIRA!
Como tais bens são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial da executada - CONFIRA!
Modelo de Solicitação de Produtos ou Serviços para seu fornecedor, pedindo faturamento, Nota Fiscal, quantidade e data de envio.
Modelo que visa devolver as seguintes mercadorias, fornecidas através de sua Nota Fiscal nº XX, com data de ___/___/____.
