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Aumentar imagem Modelo de Petição Petição Pedido de Anulação de Exoneração de Policial e Consequente Reintegração do Servidor ao seu Cargo

Modelo de Petição Petição Pedido de Anulação de Exoneração de Policial e Consequente Reintegração do Servidor ao seu Cargo

Doc. 10595

Requer pela citação do Requerido, já qualificado para que tome conhecimento da presente ação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva

Modelo de Petição Pedido de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva

Doc. 10600

Seja decretada a revelia da requerida, quando senão rejeitada e afastada denuncia-ção à lide apresentada

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Aumentar imagem Modelo de Petição Perda de Objeto da Ação em Face de Prova de Licitude da Administração Pública na Contratação de Transporte Escolar

Modelo de Petição Perda de Objeto da Ação em Face de Prova de Licitude da Administração Pública na Contratação de Transporte Escolar

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Modelo de Petição Perda de Objeto da Ação em Face de Prova de Licitude da Administração Pública na Contratação de Transporte Escolar

Doc. 10613

A licitação discutida no mandado de segurança perdeu seu objeto, pois visava a contratação de empresas para transporte escolar - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Réplica à Contestação, sob Alegação de Improcedência de Cálculo Apresentado pelo Expropriado em Ação de Desapropriação

Modelo de Petição Réplica à Contestação, sob Alegação de Improcedência de Cálculo Apresentado pelo Expropriado em Ação de Desapropriação

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Modelo de Petição Réplica à Contestação, sob Alegação de Improcedência de Cálculo Apresentado pelo Expropriado em Ação de Desapropriação

Doc. 10620

Pleiteia o expropriado a elaboração de cálculo complementar - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Representação na Ordem dos Advogados do Brasil por falta de Urbanidade de Advogada

Modelo de Petição Representação na Ordem dos Advogados do Brasil por falta de Urbanidade de Advogada

Doc. 10633

Foi proposta ação de Rescisão de contrato verbal e/ou nulidade de negócio jurídico - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Devolução de Contribuição PIS PASEP contra o Banco

Modelo de Ação de Devolução de Contribuição PIS PASEP contra o Banco

Doc. 10637

Requer judicialmente a liberação imediata dos valores retidos pelo Banco na conta PIS/PASEP do requerente.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental com o Fito de Paralisação das Atividades de Matadouro Municipal

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental com o Fito de Paralisação das Atividades de Matadouro Municipal

Doc. 10654

Em visita de inspeção no estabelecimento foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos, pelos quais os animais são abatidos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental em Decorrência de Realização de Shows em Área Imprópria

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental em Decorrência de Realização de Shows em Área Imprópria

Doc. 10656

Não bastante os danos ambientais, os shows acarretam riscos à segurança do patrimônio público - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental em Face de Desmatamento de Área de Preservação Permanente

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental em Face de Desmatamento de Área de Preservação Permanente

Doc. 10657

O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e alteamento de fogo na Fazenda - CONFIRA!

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Modelo de Petição Petição Ação Civil Pública Ambiental em Face de Desmatamento de Área de Poluição Hídrica

Doc. 10658

Requer que seja observado, o correto adicionamento de cloro na água destinada ao abastecimento público - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental para Coibição de Desmatamento em Área de Preservação Permanente

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental para Coibição de Desmatamento em Área de Preservação Permanente

Doc. 10659

O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda, área de sua propriedade - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental Devido à Prática de Pesca Predatória

Doc. 10660

A responsabilidade dos requeridos pelos danos provocados ao meio ambiente é objetiva - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública de Agressão ao Meio Ambiente

Doc. 10661

A obra construída é perfeita agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem da rua da fonte - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública de Ambiental em Litisconsórcio Passivo

Doc. 10662

Ante a ausência de citação não há impedimentos legais para o deferimento do aditamento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública de Condomínio em Área de Preservação Permanente

Doc. 10663

Em obrigação de fazer, consistente na recuperação ambiental da área degradada, sob seus aspectos físicos e biológicos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública de Dano Ambiental por Devastação

Doc. 10665

O empreendimento continua a promover devastação ambiental que a cada dia, vai sendo destruída pela ganância de alguns empresários - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública de Padrões de Portabilidade para o Consumo Humano

Doc. 10667

A fluoretação da água distribuída obedecerá às normas expedidas pelos órgãos competentes - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública de Poluição Sonora de Bares

Doc. 10669

Será permitida a construção apenas de equipamentos de infraestrutura e apoio, tais como sanitários e vestiários públicos - CONFIRA!

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Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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