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Acao De Averbacao De...

Aumentar imagem Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Exclusão de Cotitularidade em Conta Corrente

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Exclusão de Cotitularidade em Conta Corrente

Doc. 10547

Garanti a exclusão de um cotitular da conta corrente do autor para preservar sua segurança e autonomia patrimonial.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Impugnação à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico

Doc. 10564

Os Autos dão conta de que a Requerida realmente pactuou com a Autora - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Impugnação ao Valor da Causa em Ação Declaratória

Modelo de Petição de Impugnação ao Valor da Causa em Ação Declaratória

Doc. 10571

Em petição própria, nesta oportunidade, o Banco peticionário impugna o valor à causa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição em Interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade em Face de Resolução

Modelo de Petição em Interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade em Face de Resolução

Doc. 10576

Requer o Autor a essa Corte a citação do Advogado-Geral da União solicitando informações ao Tribunal de Justiça - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição em Interposição de Recurso Especial em Face de Acórdão Proferido com Violação à Lei Federal

Modelo de Petição em Interposição de Recurso Especial em Face de Acórdão Proferido com Violação à Lei Federal

Doc. 10578

Trata-se de ação de desapropriação indireta movida por .... e sua esposa contra o Município - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Medida Cautelar de Exibição de Documentos

Modelo de Petição Medida Cautelar de Exibição de Documentos

Doc. 10582

A procedência final da ação, determinando-se ao requerido a exibição do inteiro conteúdo do relatório de auditoria - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição em Ação de Cobrança contra Prefeitura Municipal

Modelo de Petição em Ação de Cobrança contra Prefeitura Municipal

Doc. 10591

Quanto ao índice de correção monetária, insubsistente os argumentos da defesa ao procurar eximir-se da aplicação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição em Ação Popular

Modelo de Petição em Ação Popular

Doc. 10592

No edital de concorrência forem incluídas cláusulas ou condições, que comprometam o seu caráter competitivo - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Petição Pedido de Anulação de Exoneração de Policial e Consequente Reintegração do Servidor ao seu Cargo

Modelo de Petição Petição Pedido de Anulação de Exoneração de Policial e Consequente Reintegração do Servidor ao seu Cargo

Doc. 10595

Requer pela citação do Requerido, já qualificado para que tome conhecimento da presente ação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva

Modelo de Petição Pedido de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva

Doc. 10600

Seja decretada a revelia da requerida, quando senão rejeitada e afastada denuncia-ção à lide apresentada

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Aumentar imagem Modelo de Petição Perda de Objeto da Ação em Face de Prova de Licitude da Administração Pública na Contratação de Transporte Escolar

Modelo de Petição Perda de Objeto da Ação em Face de Prova de Licitude da Administração Pública na Contratação de Transporte Escolar

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Modelo de Petição Perda de Objeto da Ação em Face de Prova de Licitude da Administração Pública na Contratação de Transporte Escolar

Doc. 10613

A licitação discutida no mandado de segurança perdeu seu objeto, pois visava a contratação de empresas para transporte escolar - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Réplica à Contestação, sob Alegação de Improcedência de Cálculo Apresentado pelo Expropriado em Ação de Desapropriação

Modelo de Petição Réplica à Contestação, sob Alegação de Improcedência de Cálculo Apresentado pelo Expropriado em Ação de Desapropriação

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Modelo de Petição Réplica à Contestação, sob Alegação de Improcedência de Cálculo Apresentado pelo Expropriado em Ação de Desapropriação

Doc. 10620

Pleiteia o expropriado a elaboração de cálculo complementar - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Representação na Ordem dos Advogados do Brasil por falta de Urbanidade de Advogada

Modelo de Petição Representação na Ordem dos Advogados do Brasil por falta de Urbanidade de Advogada

Doc. 10633

Foi proposta ação de Rescisão de contrato verbal e/ou nulidade de negócio jurídico - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Devolução de Contribuição PIS PASEP contra o Banco

Modelo de Ação de Devolução de Contribuição PIS PASEP contra o Banco

Doc. 10637

Requer judicialmente a liberação imediata dos valores retidos pelo Banco na conta PIS/PASEP do requerente.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental com o Fito de Paralisação das Atividades de Matadouro Municipal

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental com o Fito de Paralisação das Atividades de Matadouro Municipal

Doc. 10654

Em visita de inspeção no estabelecimento foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos, pelos quais os animais são abatidos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental em Decorrência de Realização de Shows em Área Imprópria

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental em Decorrência de Realização de Shows em Área Imprópria

Doc. 10656

Não bastante os danos ambientais, os shows acarretam riscos à segurança do patrimônio público - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental em Face de Desmatamento de Área de Preservação Permanente

Doc. 10657

O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e alteamento de fogo na Fazenda - CONFIRA!

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Modelo de Petição Petição Ação Civil Pública Ambiental em Face de Desmatamento de Área de Poluição Hídrica

Doc. 10658

Requer que seja observado, o correto adicionamento de cloro na água destinada ao abastecimento público - CONFIRA!

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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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