Você pesquisou: 10 sobre a multa dos 40 do fgts
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Ocorre que, até a presente data, a ré não efetuou o pagamento determinado, nem sequer comprovou que o fez - CONFIRA!
Por força da justificativa acima, requer a V.Exa. dispensa do pagamento de multa ou outra penalidade - CONFIRA!
Fica desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva - CONFIRA!
Se a mercadoria for entregue pelo Vendedor fora das especificações acima combinadas o Vendedor ficará sujeito à multa - CONFIRA!
Executa o pagamento de dívidas referentes a um imóvel, originárias do vendedor e pagas pelo comprador, incluindo a multa contratual estipulada.
Confirmar ou relevar multa imposta pelo Síndico aos infratores da Convenção - CONFIRA!
Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades com licença ambiental vencida.
Os fiadores se responsabilizam por todas as obrigações, permanecendo a garantia até a efetiva entrega das chaves - CONFIRA!
No caso de entrega antecipada do imóvel, por parte da LOCATÁRIA, a mesma ficará isenta do pagamento da multa - CONFIRA!
Em ocorrendo a não desocupação no prazo acima estipulado, o LOCATÁRIO, se obriga a pagar uma multa diária - CONFIRA!
A sublocatária não poderá considerar o presente contrato rescindido devido a qualquer intimação das autoridades administrativas - CONFIRA!
Em caso de extravio de qualquer um dos arranjos locados e, em perfeito estado será cobrada uma multa - CONFIRA!
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel
Doc. 9756Se houver algum dano ao imóvel, o LOCATÁRIO arcará, além da multa prevista, com todas as despesas oriundas da reparação do dano - CONFIRA!
Reque anulação da penalidade por recusa ao teste do bafômetro devido à ausência de provas conclusivas e à violação de direitos constitucionais.
Requer digne-se Vossa Senhoria julgar pela improcedência total do Auto de Infração - CONFIRA!
Requer, receber a suspenção da exigência do pagamento das absurdas e ilegais multas - CONFIRA!
Requer, condenar o Impetrado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios - CONFIRA!
Requer uma melhor análise do auto de infração e o acolhimento das razões acima aludidas - CONFIRA!
