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Acao Anulatoria De C...

Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial para Ação de Afastamento de Síndico com Pedido de Tutela Antecipada

Modelo de Petição Inicial para Ação de Afastamento de Síndico com Pedido de Tutela Antecipada

Doc. 10351

Solicita judicialmente o afastamento imediato devido a irregularidades na gestão, para proteger o patrimônio e o bem-estar do condomínio.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Contestação de Pensão Alimentícia com Aceitação do Valor Provisório

Modelo de Petição de Contestação de Pensão Alimentícia com Aceitação do Valor Provisório

Doc. 10362

Contesta a ação de alimentos aceitando o valor provisório fixado, buscando uma solução justa e consensual para a fixação definitiva da pensão.

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Aumentar imagem Modelo de Estatuto Social do Instituto com Atuação em Ação Social, Saúde, Esportes, Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia.

Modelo de Estatuto Social do Instituto com Atuação em Ação Social, Saúde, Esportes, Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia.

Doc. 10401

Regulamenta a estrutura, administração e finalidades do Instituto, assegurando transparência, governança e conformidade legal.

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Repetição de Indébito c/c Declaração de Inexigibilidade de Laudêmio

Modelo de Ação de Repetição de Indébito c/c Declaração de Inexigibilidade de Laudêmio

Doc. 10408

Requer obter a devolução do valor pago indevidamente a título de laudêmio e a declaração judicial de sua inexigibilidade.

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Aumentar imagem Modelo de Ação Judicial de Retificação de Área de Imóvel Rural com Fundamentação no Provimento 93.2020

Modelo de Ação Judicial de Retificação de Área de Imóvel Rural com Fundamentação no Provimento 93.2020

Doc. 10412

Regulariza a área adquirida de um imóvel rural no registro público, mediante retificação judicial, garantindo a individualização da fração.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto - Devedor é Proprietário de um Único Bem

Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto - Devedor é Proprietário de um Único Bem

Doc. 10435

Efetivada que seja a venda deste veículo, o devedor não ficará com quaisquer outros bens livres e desembaraçados - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil em Face de Improbidade Administrativa

Modelo de Petição Ação Civil em Face de Improbidade Administrativa

Doc. 10436

Recalcitrando no desrespeito às solicitações levadas a efeito pelo Ministério Público Federal, no regular exercício de suas atribuições - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública de Intervenção Judicial em Fundação de Direito Privado

Modelo de Petição Ação Civil Pública de Intervenção Judicial em Fundação de Direito Privado

Doc. 10437

Citação da FUNDAÇÃO em reclamatórias trabalhistas, com a concreta possibilidade de revelia - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face de Danos ao Meio Ambiente

Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face de Danos ao Meio Ambiente

Doc. 10438

A empresa ré está localizada às margens do rio, onde exerce a exploração de cascalho, tendo sido suspensa das atividades - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face de Inexecução de Contrato Administrativo de Exploração de Serviço Público

Doc. 10439

Aferir a situação legal do contrato de concessão de serviço de esgotamento entre o Município - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Anulação de Assembleia Condominial

Modelo de Petição Ação de Anulação de Assembleia Condominial

Doc. 10440

Só poderão tomar parte na Assembleia os condôminos em dia com suas obrigações condominiais - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Consignação em Pagamento

Modelo de Petição Ação de Consignação em Pagamento

Doc. 10441

Requer, mais, seja determinada desde logo a expedição da guia que possibilite o depósito da quantia devida - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Desapropriação de Imóvel por Utilidade Pública (abertura de via pública)

Modelo de Petição Ação de Desapropriação de Imóvel por Utilidade Pública (abertura de via pública)

Doc. 10443

Requer digne-se Vossa Excelência mandar citar o expropriado no endereço antes indicado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Desapropriação por Parte de Município para Fins de Ampliação de Distrito Industrial

Modelo de Petição Ação de Desapropriação por Parte de Município para Fins de Ampliação de Distrito Industrial

Doc. 10445

O requerente declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação com objetivo de ampliar o Distrito Industrial - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Desapropriação por Utilidade Pública

Modelo de Petição Ação de Desapropriação por Utilidade Pública

Doc. 10446

Seja o Expropriante "imitido provisoriamente na posse", independente da citação dos réus - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Improbidade Administrativa

Modelo de Petição Ação de Improbidade Administrativa

Doc. 10447

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, notadamente documental - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Tempo de Serviço, Cumulada com Pedido de Aposentadoria ao INSS

Doc. 10448

Se digne determinar a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Indenizatória - Prejuízos Causados por Transmissão de Rádio

Doc. 10449

Requer que Vossa Excelência, determine que a Requerida proceda a retratação das ofensas proferidas - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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