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Acao Anulatoria Trab...

Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Falência Requerida pelo Credor

Modelo de Petição Ação de Falência Requerida pelo Credor

Doc. 6103

Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Embargos à Execução de Nota Promissória

Modelo de Petição Embargos à Execução de Nota Promissória

Doc. 6106

O Embargado promoveu contra o Embargante ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada

Modelo de Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada

Doc. 6120

A ré prometeu ao autor velocidade ilimitada. Não pode de uma hora para outra, e por exclusiva vontade sua, deixar de cumprir o contrato. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Reparação de Danos Companhia de Energia

Modelo de Petição Ação de Reparação de Danos Companhia de Energia

Doc. 6121

O autor acabou por notificar a ré, mas não obteve êxito, o que impôs a propositura da presente demanda. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Contestação à Ação de Cobrança Produto não Solicitado

Modelo de Petição Contestação à Ação de Cobrança Produto não Solicitado

Doc. 6122

Requerente não comprou os medicamentos supra citados, não pode ser cobrado por dívida que não existe. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental desmatamento de Área de Preservação Permanente

Modelo de Petição Ação Civil Pública Ambiental desmatamento de Área de Preservação Permanente

Doc. 6123

o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto

Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto

Doc. 6125

Requer, que o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e FGTS que não foi recolhido. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Consignação Recusa em Aceitar Verbas Trabalhistas

Modelo de Petição Ação de Consignação Recusa em Aceitar Verbas Trabalhistas

Doc. 6126

Empregado, recusa-se a receber as respectivas verbas rescisórias, por não concordar com os valores dos descontos de alimentação. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Indenização de Reposição de Perdas de Vencimentos

Doc. 6136

Requerido se manifesta pela ausência da revisão anual da remuneração de seus servidores e/ou funcionários públicos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Direito de Vizinhança

Modelo de Termo de Ação Direito de Vizinhança

Doc. 6139

Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de não fazer - Excesso de barulho de vizinho

Modelo de Termo de Ação de não fazer - Excesso de barulho de vizinho

Doc. 6140

Autor reclama de barulho excessivo provocado por terceiros no seu condomínio. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Manutenção de Posse

Modelo de Termo de Ação de Manutenção de Posse

Doc. 6142

Moradores alegam, que sempre tiveram, como qualquer outro cidadão, o livre trânsito daquela via pública, sem qualquer perturbação. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Obtenção de Concessão de Auxílio Emergencial Negado Combinado com Danos Morais - COVID 19

Doc. 6143

Autor pede indenização por ter sido negado auxilio emergencial para ele, sendo que estava dentro nas normas. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Ressarcimento de Contribuição em Desfavor do Inss

Modelo de Termo de Ação de Ressarcimento de Contribuição em Desfavor do Inss

Doc. 6144

Suprema Corte entendeu não estarem os agentes políticos eletivos enquadrados como "trabalhadores. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Restituição de Desconto Indevido

Doc. 6145

O município apressado e inadvertidamente descontou, de forma indevida em folha de pagamento da autora. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito

Modelo de Termo de Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito

Doc. 6147

Autor vêm sendo cobrado mensalmente da taxa de iluminação pública, sendo que ela já vem na conta de luz. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica

Doc. 6148

A via eleita evidencia-se imprópria ou inadequada à pretensão deduzida. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Declaratória de Legitimidade de Resolução

Doc. 6149

Autor quer o reconhecimento da legitimidade normativa da Resolução, para o fim jurídico de sua edição pela Câmara Municipal. CONFIRA!

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Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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