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Acao De Restituicao ...

Aumentar imagem Modelo de Petição de Cessação de Medida Cautelar – Ausência de Propositura da Ação Principal

Modelo de Petição de Cessação de Medida Cautelar – Ausência de Propositura da Ação Principal

Doc. 4928

Requerido requerer a Cessação dos Efeitos da Referida Medida Cautelar determinada.-CONFIRA

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Aumentar imagem Modelo de Petição Réplica à Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Modelo de Petição Réplica à Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4939

Autor apresenta sua manifestação à contestação, nos artigos 350 e 351.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Cessação de Medida Cautelar – Ausência de Propositura da Ação Principal - Novo CPC- Lei n° 13105-15

Modelo de Petição Cessação de Medida Cautelar – Ausência de Propositura da Ação Principal - Novo CPC- Lei n° 13105-15

Doc. 4959

Requerer a Cessação dos Efeitos da Referida Medida Cautelar, com fulcro nos artigo 309, inciso I c.c. 308.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Constituição de Quinhão na Ação de Divisão - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Modelo de Petição Constituição de Quinhão na Ação de Divisão - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4963

Autor pede que o imóvel seja dividido, atribuindo-se a sua parte no local onde se encontram as benfeitorias por ele realizadas.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação Declaratória de financiamento de casa própria compensação de valores

Modelo de Ação Declaratória de financiamento de casa própria compensação de valores

Doc. 4971

Requer reajuste das prestações de acordo com o comprometimento da renda familiar da Requerente.

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Acordo em Ação de Busca e Apreensão

Modelo de Petição de Acordo em Ação de Busca e Apreensão

Doc. 4978

O réu concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Adoção

Modelo de Petição de Adoção

Doc. 4987

Ação de Adoção de menor abandonado pelos pais.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Consignação em Pagamento Fundada Dúvida Sobre quem Deva Receber

Modelo de Petição Consignação em Pagamento Fundada Dúvida Sobre quem Deva Receber

Doc. 4995

Locatário de imóvel, propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva receber o aluguel - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Despejo por Extinção do Usufruto

Modelo de Petição Ação de Despejo por Extinção do Usufruto

Doc. 4997

Requerente pleiteia a desocupação do imóvel locado, sem a sua anuência pelo falecido Usufrutuário - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Habilitação no Processo Citação dos Herdeiros Réu Falecido

Modelo de Petição Pedido de Habilitação no Processo Citação dos Herdeiros Réu Falecido

Doc. 5001

Citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Certidão a Órgão Público

Modelo de Petição Pedido de Certidão a Órgão Público

Doc. 5004

Requer a expedição da certidão com certas informações, para instruir Ação Popular, com tais documentos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Guarda Compartilhada

Modelo de Petição Guarda Compartilhada

Doc. 5012

Ação para alterar o regime de guarda e visitas de seu filho, para o sistema da guarda compartilhada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Restauração de Autos - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 5025

Requerente extraviou os autos da demanda original, e pleiteia a sua restauração - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Contestação Incidente de Falsidade - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Modelo de Petição Contestação Incidente de Falsidade - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Doc. 5027

Contestação alegando que a assinatura do recibo por ele apresentado em ação de cobrança é verdadeira - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Ordinária de Nulidade de Sentença Arbitral

Doc. 5047

O Autor e o Réu firmaram uma convenção de arbitragem, impondo-se um novo julgamento - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Intervenção como Amicus Curiae no STF

Modelo de Petição Intervenção como Amicus Curiae no STF

Doc. 5050

Requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Monitória - Processo do Trabalho

Modelo de Petição Ação Monitória - Processo do Trabalho

Doc. 5051

Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Resilição de Contrato

Doc. 5062

Autor contratou com a Ré a confecção de móveis planejados e a mesma não acabou os móveis que foi contratado - CONFIRA!

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