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Modelo de Petição Indenizatória por Valores não Pagos em Representação Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3253

Modelo onde representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa.

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Modelo de Petição Agravo em Execução - Livramento Condicional

Doc. 3256

Modelo onde agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Antecipada - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3260

Modelo onde cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas.

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Modelo de Petição Execução de Hipoteca - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3261

Modelo onde autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.

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Modelo de Petição Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3262

Modelo onde autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

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Modelo de Petição Recurso Especial - Processo Penal

Doc. 3263

Modelo onde recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Divisória - Terras Particulares - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3264

Modelo onde autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.

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Modelo de Petição Aposentadoria por Idade para Trabalhador Rural

Doc. 3266

Modelo onde trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Defesa Administrativa em Virtude de Autuação Fiscal

Doc. 3270

Modelo onde empresa autuada e, portanto, notificada por irregularidade observada por fiscal faz defesa administrativa - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Escritura Pública de Inventário com Bens a Partilhar

Doc. 3271

Modelo de tabelião de notas lavra escritura pública de inventário - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Escritura Pública de Inventário Negativo

Doc. 3272

Modelo onde tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação Popular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3273

Modelo onde requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo art.2º, b da Lei nº 4.717/65.

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Modelo de Petição Ação Popular - Empreitada sem Normal Competição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3274

Modelo onde autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

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Modelo de Petição Declaração de Idoneidade de Empresa para Licitações com o Poder Público

Doc. 3275

Modelo onde trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Bem de Família - Pedido de Registro

Doc. 3276

Modelo onde requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Recurso Especial em Ação de Despejo

Doc. 3277

Modelo de recurso contra acórdão que acatou as razões da sentença, decretando a rescisão do contrato de locação e o despejo do Inquilino - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Partilha - Regime de Comunhão Universal de Bens - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3282

Modelo onde oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

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Modelo de Petição Revisional de Contrato Bancário de Financiamento Imobiliário com Pedido de Tutela de Urgência - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3287

Modelo onde autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse.