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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3323

Modelo onde não havendo os honorários do árbitro no compromisso arbitral. Requer ao Poder Judiciário, que seria competente para julgar a causa.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Obrigação de fazer Envolvendo Bem Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Ação de Obrigação de fazer Envolvendo Bem Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3324

Modelo onde requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordo de compra e venda.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Vindicação de Legitimidade de Filho - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Vindicação de Legitimidade de Filho - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3325

Modelo onde autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Reconhecimento de Filho Nascituro pelo Pai em Testamento Particular

Modelo de Petição Reconhecimento de Filho Nascituro pelo Pai em Testamento Particular

Doc. 3327

Modelo onde testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo - Cfe novo CPC

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Aumentar imagem Modelo de Petição Juntada de Cópia de Petição de Agravo de Instrumento e do Comprovante de Interposição - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Juntada de Cópia de Petição de Agravo de Instrumento e do Comprovante de Interposição - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3328

Modelo onde agravante requer a juntada da cópia da petição, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Nomeação de Tutor - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Nomeação de Tutor - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3331

Modelo onde irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3333

Modelo onde autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo.

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Modelo de Petição Exceção de Incompetência - Processo Civil - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3334

Modelo onde requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que foram processados fora de seu domicílio.

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Modelo de Petição Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3335

Modelo onde requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, já tendo resolvido as questões da separação.

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Modelo de Petição Despejo com Pedido Liminar - Imóvel Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3336

Modelo onde locador pede para que a empresa desocupe o imóvel, tendo em vista a necessidade da utilização do imóvel para uso próprio.

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Modelo de Petição Exclusão de Herdeiro por Indignidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3337

Modelo onde genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a própria vida de seu próprio genitor.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Exceção de Suspeição II - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Exceção de Suspeição II - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3338

Modelo onde excipiente pede que o Magistrado seja considerado suspeito, já que recebeu, antes de ser iniciado o processo, dádivas da outra parte.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Exceção de Suspeição I - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Exceção de Suspeição I - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3339

Modelo onde requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe uma amizade íntima.

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Modelo de Petição Negatória de Paternidade Legítima com Base em Separação de Fato dos Consortes II - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3340

Modelo onde marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Habeas Corpus Liberatório - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Habeas Corpus Liberatório - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3345

Modelo onde paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, pois se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação alimentícia).

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Aumentar imagem Modelo de Petição Notificação Judicial - Constituição do Devedor em Mora