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Acao Para Funcionari...

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação para ter Reconhecimento de Tempo de Serviço

Modelo de Termo de Ação para ter Reconhecimento de Tempo de Serviço

Doc. 6202

O Requerente pleiteou, perante o INSS sua aposentadoria, apresentado todos os documentos necessários à concessão do benefício. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Habeas Data - DATAPREV

Modelo de Termo de Ação Habeas Data - DATAPREV

Doc. 6206

Autor desejou iniciar processo para verificação da possibilidade de aposentadoria. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada para Requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa

Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada para Requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa

Doc. 6226

Como é sabido, referidas empresas foram e são responsáveis pela poluição que há muito se encontra nas redondezas. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública Abatedouro de Animais

Modelo de Termo de Ação Civil Pública Abatedouro de Animais

Doc. 6228

Objeto para apurar o funcionamento de um matadouro clandestino de suínos. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública Maus Tratos aos Animais

Modelo de Termo de Ação Civil Pública Maus Tratos aos Animais

Doc. 6231

Para o animal pular e saltar, o peão faz uso de equipamentos, como o sedém, esporas, peiteiras. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil Pública com o Fito de Transporte Coletivo Grátis para Pessoas Deficientes

Modelo de Termo de Ação Civil Pública com o Fito de Transporte Coletivo Grátis para Pessoas Deficientes

Doc. 6234

Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Civil para a Obstrução de Construção de Shopping e Manutenção de Patrimônio Histórico Tombado

Modelo de Termo de Ação Civil para a Obstrução de Construção de Shopping e Manutenção de Patrimônio Histórico Tombado

Doc. 6235

As ilegalidades que recaem sobre o empreendimento, tanto no que tange ao que se pretende demolir. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação para Anulação de Concurso Público, Ausência de Vagas a Portadores de Deficiência

Modelo de Termo de Ação para Anulação de Concurso Público, Ausência de Vagas a Portadores de Deficiência

Doc. 6237

Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Trabalhista Doença do Trabalho Reintegração

Modelo de Termo de Ação Trabalhista Doença do Trabalho Reintegração

Doc. 6247

Consta que o Reclamante estava INAPTO PARA O DESLIGAMENTO DA EMPRESA sendo certo que o médico que o examinou. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Cobrança de Comissão por Vendas de Imóvel, com Condição de Exclusividade

Doc. 6297

O requerente iniciou o serviço de divulgação para venda, selecionando compradores. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Aluguéis e Acessórios da Locação

Doc. 6301

Requer o mandado de despejo, para o réu-locatário entregar o imóvel no prazo. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Execução de Dívida de Cotas Condominiais

Doc. 6302

Todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Execução para Quantia Certa Título de Crédito Cheque

Doc. 6330

Com a devolução do título em questão, ficou evidenciado que os executados não tencionavam honrar com o compromisso assumido - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Responsabilidade Civil Colisão de Veículos

Doc. 6333

Autor, fez um orçamento do que precisaria fazer para que o veículo ficasse totalmente arrumado, assim como estava antes da colisão - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Anulatória de Registro de Nascimento Cumulada com Investigação de Paternidade

Doc. 6343

Requer a realização de exame de D.N.A. para se constatar a verdadeira paternidade do requerente - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Alimentos Informação dos Dados Bancários para Depósito

Modelo de Termo de Ação de Alimentos Informação dos Dados Bancários para Depósito

Doc. 6348

Vem requer desde já, seja dada ciência ao alimentante, a fim de que efetue o depósito na conta indicada - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Alimentos com Regulação de Guarda

Modelo de Termo de Ação de Alimentos com Regulação de Guarda

Doc. 6350

Requerentes necessitam dos alimentos que a legislação se refere para viver de modo compatível com a sua condição social - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Alimentos de Pai Doente para Filho

Doc. 6354

Pai pede pensão alimentícia ao filho, pois sofreu um acidente e não tem mais como trabalhar. CONFIRA!

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Destaques

Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).