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Aumentar imagem Modelo de Petição Declaração no TSE Inelegibilidade de Prefeito

Modelo de Petição Declaração no TSE Inelegibilidade de Prefeito

Doc. 6055

A questão relativa ao quórum necessário para a rejeição, pela Câmara Municipal, do parecer do Tribunal de Contas. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo Petição de Impugnação de Mandato Eletivo Abuso de Poder Econômico

Modelo Petição de Impugnação de Mandato Eletivo Abuso de Poder Econômico

Doc. 6054

Ação de impugnação de mandato eletivo - abuso de poder econômico. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Substituição de Testemunha

Modelo de Petição Pedido de Substituição de Testemunha

Doc. 6053

Requerer substituição das testemunhas anteriormente arroladas, por outras, uma vez que as testemunhas não foram encontradas. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Notificação de Testemunhas

Modelo de Petição Pedido de Notificação de Testemunhas

Doc. 6052

Requerer a notificação do adiamento da audiência às testemunhas arroladas anteriormente. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Citação de Testemunhas por Oficial de Justiça

Modelo de Petição Citação de Testemunhas por Oficial de Justiça

Doc. 6051

Requerer a intimação das testemunhas abaixo descritas pelo Oficial de Justiça. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Medida Cautelar de Atentado

Modelo de Petição Medida Cautelar de Atentado

Doc. 6050

O Requerido vem desrespeitando a ordem judicial e continua realizando as alterações na construção. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Prestação de Serviço Juizado Especial Nota Fiscal Assinada

Modelo de Petição Prestação de Serviço Juizado Especial Nota Fiscal Assinada

Doc. 6049

Ação monitória - prestação de serviço - juizado especial - nota fiscal assinada. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Devolução de Arras em Dobro Previsão Contratual

Modelo de Petição de Devolução de Arras em Dobro Previsão Contratual

Doc. 6048

Decorre porém, que as requeridas-vendedoras deixaram de se interessar pelo negócio realizado, caracterizando o arrependimento.CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição de Indenização Acidente Ferroviário

Modelo de Petição de Indenização Acidente Ferroviário

Doc. 6047

O Autor, transitava com sua bicicleta, quando estava próximo a linha férrea, e foi atropelado pelo trem.CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Exceção Contra a Fazenda Pública

Doc. 6046

Tem como objeto, promover execução contra o Município. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Evicção

Modelo de Petição Ação de Evicção

Doc. 6045

Após meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver . CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Destituição de Advogado - Cientificação

Doc. 6044

Tem como objeto, trocar o seu procurador. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Desapropriação Indireta

Modelo de Petição Ação de Desapropriação Indireta

Doc. 6043

A ilegalidade resulta do apossamento que se deu sem a devida desapropriação. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Depósito Distribuidora de Gás e Revendedora

Doc. 6042

Suplicada, negou a fazer a devolução dos objetos depositados, ao seu legítimo proprietário. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Denúncia de Ato Atentatória à Dignidade da Justiça

Modelo de Petição Ação de Denúncia de Ato Atentatória à Dignidade da Justiça

Doc. 6041

Ao longo dos anos, as delimitações entre as propriedades se perderam, tornando difícil, senão impossível, separá-las. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos

Doc. 6040

Os autores, alegando serem legítimos proprietários do lote de terreno. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Dano Infecto

Modelo de Petição Ação de Dano Infecto

Doc. 6039

Ocorre que na construção do vizinho, ora requerido, há visíveis rachaduras de grandes proporções. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Confração

Doc. 6038

Ocorre que o Requerido, lançou no mercado produto copiado do seu, sem estar devidamente habilitado. CONFIRA!

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Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
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Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
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