Você pesquisou: pedido de andamento processual

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Modelo de Petição Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação para Pleitear Dano Civil

Doc. 4016

Modelo onde Requerente pleiteia figurar como assistente, aproveitando para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Habilitação Incidente - Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4023

Modelo onde trata-se de pedido de substituição da parte falecida, requerida pela esposa e filho do Reclamante.

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Modelo de Petição Pedido de Restituição de Prazo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4036

Modelo onde, tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu manifestar sobre ato no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição.

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Modelo de Petição Empregado Doméstico - Pedido de Demissão

Doc. 4042

Modelo onde servidor doméstico comunica formalmente o seu afastamento ao empregador.

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Modelo de Petição Recibos de Quitação por Pedido de Demissão - Empregado Doméstico

Doc. 4043

Modelo onde funcionário doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente o seu afastamento.

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Modelo de Petição Pedido de Gratuidade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4057

Modelo onde parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

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Modelo de Petição Alimentos - Pedido ao Genitor - Conforme novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4068

Modelo onde filho menor de pais separados requer, de seu pai, pensão alimentícia.

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Modelo de Petição Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4075

Modelo onde réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.

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Modelo de Petição Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda por Falta de Pagamento c.c Reintegração de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4077

Modelo onde pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso e de reintegração, pelo atraso no pagamento das prestações.

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Modelo de Petição Execução Contra a Fazenda Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4082

Modelo onde pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial.

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Modelo de Petição Pedido de Substituição de Penhora - Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4129

Modelo onde bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado.

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Modelo de Petição Embargos de Declaração - Direito Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4132

Modelo onde empresa opõe empecilho para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.

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Modelo de Requerimento de Cancelamento de Benefício

Doc. 4206

Modelo de pedido de anulação de proveito trabalhista de aposentadoria recebido.

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Modelo de Petição Embargos à Ação Monitória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4217

Modelo onde embargante pleiteia pela improcedência do pedido inicial, alegando que o Embargado cobrou dívida acima do que é devido.

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Modelo de Petição Pedido de Dispensa Feito pelo Defensor Dativo

Doc. 4222

Modelo onde advogado pede permissão da nomeação para atuar como testemunha em processo criminal.

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Modelo de Petição Pedido de Alvará Judicial para Transplante

Doc. 4231

Modelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança

Doc. 4257

Modelo com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Desapropriação por Utilidade Pública com Pedido de Imissão na Posse

Doc. 4267

Modelo onde estado pede a posse de imóvel declarado de necessidade pública.