Relação dos Modelos de Documentos
9.814 itens encontrados
Pede-se para que a prestação pecuniária acima referida seja substituída por outra modalidade de pena restritiva - CONFIRA!
Requerer, por motivo de férias laborais, que o período de prestação de serviço à comunidade, possa ser cumprido em data posterior - CONFIRA!
Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos - CONFIRA!
Pede-se a continuidade da execução da pena restritiva de direito até o seu integral cumprimento - CONFIRA!
Pede-se para que este Juízo determine às empresas prestadoras de serviço público e órgãos públicos federais a busca do endereço do réu - CONFIRA!
Requer seja expedida guia de execução penal (GEP) atualizada levando em conta todo o tempo de pena já cumprida - CONFIRA!
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Vem requer, transferência de estabelecimento prisional - CONFIRA!
O isolamento preventivo deve ser incidindo nas bases de cálculo para a concessão de benefícios previstos na LEP - CONFIRA!
Termo de Petição Detração da Pena Sursis
Doc. 6770Seja deferido ao reeducando, detração de da sua pena - CONFIRA!
Seja deferido o restabelecimento dos dias remidos na guia de expediente, atualizando-se a mesma - CONFIRA!
O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprida, na forma preconizada - CONFIRA!
Termo de Petição Detração da Pena II
Doc. 6767A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA!
Termo de Petição Detração da Pena
Doc. 6766O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprido, incidindo sobre as bases de benefícios - CONFIRA!
A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade - CONFIRA!
O tempo detraído deve ser computado como de pena cumprida para todos os fins - CONFIRA!
Requer que verifique com precisão o período e o total de dias em que esteve recolhida a requerente - CONFIRA!
Vem oferecer, a presente defesa prévia, alegando que o delito que lhe é irrogado pela peça portal, encontra-se descaracterizado -CONFIRA!
O acusado não sabia que o local estava sendo utilizado para encontros para fins de prostituição - CONFIRA!
