Modelos semelhantes
O dia do comparecimento do réu não pode estar compreendido no prazo do edital. Só depois de decorrido esse prazo - CONFIRA!
Em suas declarações, não se encontram subsídios suficientes que comprovem ter o acusado praticado o delito descrito na denúncia - CONFIRA!
O acusado não sabia que o local estava sendo utilizado para encontros para fins de prostituição - CONFIRA!
O réu é inocente, o que restará provado no curso da instrução - CONFIRA!
Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC