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Modelo de Petição Alvará Judicial - FGTS PIS por Cônjuge e Filhos Maiores

Doc. 3267

Modelo onde cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

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Modelo de Petição Ordinária de Cobrança de Juros Progressivos do FGTS

Doc. 3269

Modelo onde autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.

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Modelo de Petição Cobrança de IPVA pelo Atual Proprietário do Veículo

Doc. 3279

Modelo onde adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Partilha - Regime de Comunhão Universal de Bens - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3282

Modelo onde oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

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Modelo de Petição Citação com Hora Certa - Processo Penal

Doc. 3284

Modelo onde querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder.

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Modelo de Petição Cobrança dos Honorários de Sucumbência do Advogado Falecido

Doc. 3286

Modelo onde inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus” - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Revisional de Contrato Bancário de Financiamento Imobiliário com Pedido de Tutela de Urgência - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3287

Modelo onde autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse.

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Modelo de Petição Requisição de Instauração de Procedimento para Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento a Idoso

Doc. 3298

Modelo onde familiar de idoso requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Oferta de Alimentos

Doc. 3299

Modelo onde genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, que entra com ação para que sejam descontados da sua folha de pagamento - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Visita Íntima ao Preso com AIDS

Doc. 3303

Modelo onde requerente portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.

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Modelo de Petição Pedido do uso de Força pelo Depositário contra o Requerido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3313

Modelo onde autor pede que seja autorizada e requisitada força policial ou auxílio de Oficial de Justiça para efetivação do depósito determinado.

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Modelo de Petição Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3323

Modelo onde não havendo os honorários do árbitro no compromisso arbitral. Requer ao Poder Judiciário, que seria competente para julgar a causa.

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Modelo de Petição Reconhecimento de Filho Nascituro pelo Pai em Testamento Particular

Doc. 3327

Modelo onde testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Alimentos - Fase de Conhecimento - Mãe pede para o Filho

Doc. 3344

Modelo onde mãe requer alimentos do filho por encontrar-se em situação de necessidade.

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberatório - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3345

Modelo onde paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, pois se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação alimentícia).

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Modelo de Petição Notificação Judicial - Constituição do Devedor em Mora

Doc. 3347

Modelo onde autor pede a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Aposentadoria por Idade para Trabalhador Urbano - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3352

Modelo onde autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

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Modelo de Petição Averbação de Patronímico de Companheiro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3358

Modelo onde companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro.