Você pesquisou: modelo carta devolucao de cheque fiscal fiscal
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Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal promovida pela Autora - CONFIRA!
Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!
Dois foram os fundamentos do agravo, com pedido de efeito suspensivo. CONFIRA!
Até o presente momento a requerida não resgatou a sua dívida e vem negando-se a fazê-lo pelas vias amigáveis - CONFIRA!
Não foi dado a executada, oportunidade de discutir o débito, em Processo Administrativo-Tributário regular - CONFIRA!
Sócio, nomeia e constitui seu procurador, a quem confere poderes para representar nos autos do procedimento administrativo - CONFIRA!
O acusado é homem de reduzidíssima instrução, a tal ponto que não conseguia sequer preencher uma nota fiscal - CINFIRA!
Seja, a partir do próximo exercício fiscal vindouro, cobrado o Imposto sobre propriedade Territorial Urbana, com relação aos imóveis - CONFIRA!
Modelo de Petição Execução de Penhora
Doc. 7234Ressalte-se que além do não pagamento dos danos morais, até agora a parte ré não entregou a nota fiscal referente às compras descritas - CONFIRA!
Modelo de Petição Execução Forçada
Doc. 7243Ressalte-se que além do não pagamento dos danos morais, até agora a parte ré não entregou a nota fiscal referente às compras - CONFIRA!
Deverá ser reconhecida a decadência do direito, desconstituindo-se o crédito tributário - CONFIRA!
Como tais bens são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial da executada - CONFIRA!
Proposta da Diretoria com parecer do Conselho Fiscal, para reforma do Estatuto Social - CONFIRA!
Registra criação estabelece normas via convenção e determinar seus representantes legais e fiscalizadores.
A contratada, não assume nenhuma responsabilidade, pelas informações, declarações ou documentações idôneas -CONFIRA!
A empresa prestadora de serviços contábeis e fiscais, prestará a contratante serviços técnicos na área contábil e fiscal - CONFIRA!
O comprador obriga-se a prestar toda as informações à pessoa que for designada pelo vendedor para fiscalizar os trabalhos - CONFIRA!
Síndico em exercício abre a assembleia e convida dentre os presentes um condômino para presidir - CONFIRA!
