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Acao Contra Empresa ...

Aumentar imagem Modelo de Petição - Ação de Cobrança com pedido de Tutela antecipada

Modelo de Petição - Ação de Cobrança com pedido de Tutela antecipada

Doc. 2535

Modelo de ação de cobrança contra o Município, para que os autores pudessem receber seus salários atrasados. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Danos Morais contra Plano de Saúde

Modelo de Ação de Danos Morais contra Plano de Saúde

Doc. 2573

Modelo de Ação por Obstrução dos Serviços Prestados por atraso no pagamento - Cirurgia Negada pelo atraso da última prestação.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Redibitória Combinada com Perdas e Danos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Ação Redibitória Combinada com Perdas e Danos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3357

Modelo onde requerente propõe ação contra concessionária alegando má-fé na efetivação de contrato de compra e venda do veículo que apresentou defeitos.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Agravo contra Indeferimento de Pedido de Tutela Provisória em Ação de Divórcio Litigioso

Modelo de Petição Agravo contra Indeferimento de Pedido de Tutela Provisória em Ação de Divórcio Litigioso

Doc. 5169

Decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Execução contra um dos Executados

Modelo de Petição Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Execução contra um dos Executados

Doc. 7134

Requer que seja dado prosseguimento à ação, que já foi citado e nomeou bens à penhora - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença

Modelo de Petição Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença

Doc. 7367

O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Petição de Herança

Modelo de Petição Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Petição de Herança

Doc. 7375

O filho ilegítimo tem ação contra os pais, ou seus herdeiros, para demandar o reconhecimento da paternidade - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas Cumulada com Cobrança de Aluguel

Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas Cumulada com Cobrança de Aluguel

Doc. 9366

Apresenta uma defesa contra as alegações de uma ação de prestação de contas e cobrança de aluguel, buscando a sua improcedência.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Civil de Valores Cobrados sobre os Imóveis

Modelo de Petição Civil de Valores Cobrados sobre os Imóveis

Doc. 10735

O autor é carecedor da ação contra a instituição financeira, por lhe faltar uma das condições da ação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil de Cobrança para Devolução de Valores Pagos em Consórcio

Modelo de Petição Ação Civil de Cobrança para Devolução de Valores Pagos em Consórcio

Doc. 10886

O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil de Execução de Cheque contra o Emitente

Doc. 10994

Requer, seja o réu citado dos termos da ação, para vir pagar ou nomear bens à penhora - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Mandado de Segurança - Cassação de Tutela de Urgência Trabalhista - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Mandado de Segurança - Cassação de Tutela de Urgência Trabalhista - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3140

Modelo onde empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer a assistência médica.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Mandado de Segurança contra Ato do Prefeito

Modelo de Petição Mandado de Segurança contra Ato do Prefeito

Doc. 5034

Empresa impetra mandado de segurança, que impede sua abertura e funcionamento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Execução Contra a Fazenda Pública Cálculos de Liquidação - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Doc. 5129

Empresa apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Inicial Contra Empresa Aérea Remarcação de Voo Indenizatória

Doc. 6524

A data do congresso foi adiada, necessitando assim alterar também a data da passagem já comprada - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Solicitação de Licitação

Modelo de Solicitação de Licitação

Doc. 10132

Tem a finalidade de contra notificar da total ausência de responsabilidade desta empresa com relação à queda do muro - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Comunicado de Não Renovação de Contrato

Modelo de Comunicado de Não Renovação de Contrato

Doc. 4534

Informa sobre vontade de fazer cessar e não renovar o contrato. Parceria, Prestação de Serviço, Convênio.

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Aumentar imagem Modelo de Declaração de Incidente Inexistência de Ação Judicial

Modelo de Declaração de Incidente Inexistência de Ação Judicial

Doc. 2225

Modelo onde declara que não existe nenhuma ação judicial em seu nome ou no nome da empresa - CONFIRA!

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Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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