Modelos de peticao

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Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Anulação de Ato Administrativo

Modelo de Petição Ação de Anulação de Ato Administrativo

Doc. 6506

A empresa do Requerido, acima qualificada, requereu a patente e obteve o privilégio sobre o mesmo produto - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento

Modelo de Petição Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento

Doc. 6505

Requer que se digne nomeá-lo como inventariante, admitindo-o a prestar o compromisso legal - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Cautelar Inominada Trabalhista

Modelo de Petição Ação Cautelar Inominada Trabalhista

Doc. 6504

Requer o pedido, do bloqueio de levantamento de dinheiro, sustação de praça dos bens do Requerente ou outro de acordo com o caso - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Vendas a Credito com Reserva de Domínio - INI

Modelo de Petição Vendas a Credito com Reserva de Domínio - INI

Doc. 6503

O comprador pagou apenas algumas prestações. Está em mora no pagamento dos demais títulos CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Revocatória de Falência Inicial

Modelo de Petição Revocatória de Falência Inicial

Doc. 6502

Os Títulos, embora não vencidos, foram pagos pela devedora, dentro do termo legal da falência - CONFIRA!

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Modelo de Petição Revocatória de Falência Contestação

Doc. 6501

O material fornecido e de essencial importância ao plano de recuperação da empresa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Revisional de Alugueis Inicial

Modelo de Petição Revisional de Alugueis Inicial

Doc. 6500

Autor procurou o requerido para, reajustar o aluguel, não havendo, entretanto, acordo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Justificação Inicial

Doc. 6499

Autor deseja rescindir a respeitável sentença de 1º grau - CONFIRA!

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Modelo de Petição Justificação Inicial

Doc. 6498

Autora quer receber, pensão mensal, na condição de viúva de ex combatente - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial Declaratória de Inexistência de Dívida Sem Vínculo Contratual com o Banco Réu

Modelo de Petição Inicial Declaratória de Inexistência de Dívida Sem Vínculo Contratual com o Banco Réu

Doc. 6496

Autor passou por situações constrangedoras ao ter NEGADA a solicitação de um cartão de crédito em loja do comércio - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial Ação de Indenização por Danos Morais Negativação Indevida Encerramento Conta Bancária

Doc. 6495

A parte autora nunca movimentou a conta discutida. Nunca teve nesta conta movimentação financeira - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial Indenizatória DPVAT Politraumatismo

Doc. 6494

Requer a condenação das requeridas ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial Complemento do Seguro DPVAT

Doc. 6493

Autor, requer receber o valor correspondente ao complemento do seguro DPVAT - CONFIRA!

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Modelo de Petição Recurso Inominado Danos Morais Cancelamento de Cartão e Negativa de Crédito Imotivados

Doc. 6492

Cartão de Crédito da autora, foi cancelado pela administradora sem comunicar a mesma - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Requerendo Novo Bloqueio ou Inti do Plano para Apresentar Bens a Penhora

Modelo de Petição Requerendo Novo Bloqueio ou Inti do Plano para Apresentar Bens a Penhora

Doc. 6491

Em sendo novamente infrutífera a tentativa de bloqueio online, requer a intimação da Empresa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerendo Alvará Liberatório do Autor e Honorários

Doc. 6490

Autora, requer que sejam expedidos os Alvarás das respectivas empresas - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial Ação de Prestação de Contas

Modelo de Petição Inicial Ação de Prestação de Contas

Doc. 6489

Desde que assumiu a administração da referida sociedade, a RÉ não tem prestado contas para a AUTORA - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial Ação de Imissão na Posse Espólio

Doc. 6488

Autor, requer com urgência reaver o domínio completo de seu bem - CONFIRA!

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Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).