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Modelo de Petição Juntada de Documentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4112

Modelo onde parte junta declarações e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no prazo legal.

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Modelo de Petição Acordo de Ampliação do Prazo para Saneamento de Vício - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4119

Modelo onde as partes requerem a suspensão do processo, haja vista que celebraram trato apontado no bem adquirido.

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Modelo de Petição Nomeação de Avaliador Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4127

Modelo onde exequente pede a designação para que proceda a avaliação dos bens penhorados.

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Modelo de Petição Pedido de Substituição de Penhora - Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4129

Modelo onde bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado.

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Modelo de Petição Penhora - Reforço - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4130

Modelo onde exequente pede a avaliação dos bens e a intimação do executado para reforçar a execução.

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Modelo de Petição Agravo para Destrancar Recurso Especial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4131

Modelo onde agravante requer a admissão de recurso que fora denegado pelo Tribunal.

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Modelo de Petição Embargos de Declaração - Direito Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4132

Modelo onde empresa opõe empecilho para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.

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Modelo de Petição Requerimento de Penhora e Bloqueio de Veículo em Ação de Execução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4136

Modelo onde exequente pede a execução de veículo e a expedição de ofício à CIRETRAN, com objetivo de bloquear o bem para transferência.

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Modelo de Petição Requerimento de Certidão de Distribuição Cível - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4137

Modelo onde autor requer a expedição de documento de eventuais ações reivindicatórias para comprovação de sua posse mansa e pacífica.

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Modelo de Petição Desarquivamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4141

Modelo onde requerente requer o apropriamento dos autos de um processo já extinto, para que possa tirar cópias de alguns documentos.

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Modelo de Petição Habilitação - Sucessões - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4142

Modelo onde filho do autor falecido pede sua competência no processo para que possa prosseguir com a ação.

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Modelo de Petição Ação de Indenização de falecimento morte de encarcerado Preso Presidiário

Doc. 4197

Modelo onde requer procedência dos pedidos, para condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais a serem arbitrados.

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Modelo de Petição Habeas Corpus - Soltura de Estrangeiro Clandestino

Doc. 4218

Modelo onde impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Alvará de Funcionamento Noturno

Doc. 4223

Modelo onde administrado requer autorização de atividade noturna para seu estabelecimento comercial.

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Modelo de Petição Carta Contestando Alteração Unilateral de Cláusula Contratual

Doc. 4227

Modelo onde consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas parcialmente.

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Modelo de Petição Notificação Extrajudicial do Arrendatário - Direito de Preferência

Doc. 4229

Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.

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Modelo de Petição Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada

Doc. 4230

Modelo onde requerente pleiteia captar de exemplares de produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de laudo pericial.

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Modelo de Petição Notificação Extrajudicial ao Inventariante para que dê Termo ao Inventário

Doc. 4232

Modelo a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel.