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Lei

6.486 normas e 77.102 artigos encontrados

Diário Oficial de 02/07/1962

Doc. 103.7781.0675.8800

Lei 4.084/1962 - Arts.28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Diário Oficial de 27/06/1962

Doc. 103.7781.0675.4800

Lei 4.075/1962 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Penhora. Impenhorabilidade. Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Doc. 103.7781.0675.5100

Lei 4.076/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.

Diário Oficial de 20/06/1962

Doc. 137.6480.4000.0000

Lei 4.072/1962 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 08/01/1962

Doc. 103.7781.0675.2900

Lei 4.021/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1961

Doc. 151.0705.1000.3700

Lei 4.024/1961 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.