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Lei

6.486 normas e 77.102 artigos encontrados

Diário Oficial de 06/10/1961

Doc. 103.7781.0674.9500

Lei 3.968/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/09/1961

Doc. 103.7781.0674.9100

Lei 3.953/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Servidor público. Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.

Diário Oficial de 23/08/1961

Doc. 194.1441.4001.4100

Lei 3.942/1961 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Facilita as hipotecas até Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Diário Oficial de 27/07/1961

Doc. 103.7781.0674.5900

Lei 3.924/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Diário Oficial de 23/12/1960

Doc. 103.7781.0673.8600

Lei 3.857/1960 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.