Lei 4.024/1961 - Arts.106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei
6.486 normas e 77.102 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/12/1961
Doc. 151.0705.1001.4300
Diário Oficial de 21/12/1961
Diário Oficial de 11/12/1961
Doc. 103.7781.0675.0200
Lei 3.988/1961 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Processo penal. Estende aos pilotos de aeronaves mercantes nacionais a regalia concedida pelo art. 295, do Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
Diário Oficial de 07/12/1961
Doc. 177.9551.0001.1600
Lei 3.990/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Administrativo. Dispõe sobre locação de prédios pertencentes a Rede Ferroviária Federal S/A.
Diário Oficial de 14/10/1961
Doc. 177.5791.2000.2800
Lei 3.970/1961 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Trabalhista. Modifica o artigo 238, e seus §§, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244, e seus §§ da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.