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Diário Oficial de 21/11/2023

Doc. 238.0823.9002.8100

Decreto 11.786/2023 - Arts.16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor

Doc. 238.0823.9003.0400

Decreto 11.787/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.

Doc. 238.0823.9003.1400

Decreto 11.788/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa das Piranhas, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Doc. 238.0823.9003.2000

Decreto 11.789/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 28/11/2023). Administrativo. Dispõe sobre os setores de interesse da economia nacional de que trata a alínea «d» do inciso I do caput do art. 7º da Lei 12.087, de 11/11/2009. [[Lei 12.087/2009, art. 7º.]]

Doc. 238.0823.9003.2700

Decreto 11.790/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.