Decreto 11.793/2023 - Arts.4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Vigência em 23/12/2023). Administrativo. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.
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Diário Oficial de 23/11/2023
Doc. 238.0823.9004.4900
Doc. 238.0823.9004.6700
Decreto 11.795/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Salário. Regulamenta a Lei 14.611, de 3/07/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Doc. 238.0823.9004.8100
Lei 14.728/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
Doc. 238.0823.9004.8400
Lei 14.729/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 21/05/2024). Administrativo. Altera a Lei 13.724, de 4/10/2018, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
Doc. 238.0823.9004.8800
Lei 14.730/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316.
Doc. 238.0823.9004.9100
Lei 14.731/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
Doc. 238.0823.9004.9400
Lei 14.732/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
Doc. 238.0823.9004.9700
Lei 14.733/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Doc. 238.0823.9005.0000
Lei 14.734/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 07/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Doc. 238.0823.9005.0300
Lei 14.735/2023 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Polícia Civil. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.