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Diário Oficial de 22/11/2023

Doc. 238.0823.9005.5700

Medida Provisória 1.197/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 21/11/2023

Doc. 238.0823.9002.3400

Decreto 11.784/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.

Doc. 238.0823.9002.4100

Decreto 11.785/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.

Doc. 238.0823.9002.6500

Decreto 11.786/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor