Carregando...
Carregando...
Lei 15.341, de 09/01/2026

Art. 2º


Art. 2º

- Os materiais referidos no art. 1º deste artigo serão doados em seu estado atual de conservação, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Defesa, à conta do Comando do Exército. [[Lei 15.341/2025, art. 1º.]]

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.