Lei 15.341, de 09/01/2026
Art. 2º
Art. 2º
- Os materiais referidos no art. 1º deste artigo serão doados em seu estado atual de conservação, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Defesa, à conta do Comando do Exército. [[Lei 15.341/2025, art. 1º.]]
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