Lei 15.341, de 09/01/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, autorizado a doar os seguintes materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai:
I - 1 (uma) passadeira flutuante de alumínio; e
II - 6 (seis) Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP), modelo M108.
Recurso Exclusivo
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