Lei 15.339, de 09/01/2026
Art. 1º
Art. 1º
- É denominada [Ponte Hélio Nogueira Lopes] a ponte sobre o Rio São Francisco que interliga os Municípios de Penedo, no Estado de Alagoas, e de Neópolis, no Estado de Sergipe, localizada na Rodovia BR-349.
Recurso Exclusivo
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