Lei 15.340, de 09/01/2026
Art. 1º
Art. 1º
- É denominada [Odilon Vitorino de Siqueira] a ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km 535,5 da Rodovia BR-364, no Município de Tarauacá, no Estado do Acre.
Recurso Exclusivo
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