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Modelo de Petição Carta de Cobrança

Doc. 4236

Modelo de notificação extrajudicial de arrecadação de dívida de valor.

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Modelo de Petição Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal

Doc. 4237

Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito.

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Modelo de Petição Cota Requerendo Folha de Antecedentes

Doc. 4238

Modelo para analisar o cabimento da transação penal.

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Modelo de Petição Ação de Reintegração em Cargo Público II

Doc. 4239

Modelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente.

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Modelo de Petição Reclamação - Reintegração em Cargo Público

Doc. 4240

Modelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade.

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Modelo de Petição Cancelamento de Linha Telefônica

Doc. 4241

Modelo de notificação à empresa para anular a linha de propriedade do Requerente.

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Modelo de Petição Assistente de Acusação - Processo Militar

Doc. 4242

Modelo onde vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.

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Modelo de Petição Edital de Convocação para Assembleia Ordinária pelo Síndico

Doc. 4243

Modelo onde monitor chama condôminos para a realização de reunião Ordinária/Extraordinária.

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Modelo de Petição Edital de Convocação de Assembleia por Condôminos

Doc. 4244

Modelo onde moradores de condomínio convocam os demais para a realização de reunião geral Extraordinária.

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais

Doc. 4245

Modelo onde advogado apresenta correção contra serventuário que impediu sua entrada no cartório - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal

Doc. 4246

Modelo onde advogado apresenta correção contra o magistrado que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4247

Modelo onde após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento de Representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4248

Modelo onde advogado pleiteia a atuação do serventuário público ao Presidente - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação Inicial não cumprimento de Regimento Interno

Doc. 4250

Modelo onde requer condenação do Condomínio, representado por seu síndico, ao pagamento da multa pecuniária, dos honorários advocatícios, custas.

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Modelo de Petição Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4251

Modelo onde, foi sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento de Licenciamento na OAB

Doc. 4252

Modelo onde, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, pede licenciamento por motivo justificado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Indeferimento de Inscrição nos Quadros da OAB

Doc. 4253

Modelo onde pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação à OAB - Violação de Prerrogativas

Doc. 4254

Modelo onde por meio da medida, pleteia fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente que encontra-se detido pelo Departamento de Polícia - Cfe novo CPC