Você pesquisou: absolvicao sumaria com prescricao da pretensao punitiva estatal e consequente extincao de punibilidade e principio da bagatela
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Seja declarada a prescrição da pretensão punitiva (da ação). causa de extinção da punibilidade - CONFIRA!
Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.
Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena - CONFIRA!
Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!
Modelo de Petição Pedido de Absolvição
Doc. 6061A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA!
Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC
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Requerente teme ver consumada a prescrição, que extinguirá sua pretensão - CONFIRA!
Modelo onde pede o reconhecimento, da ocorrência da prescrição da pretensão executória e a expedição de contramandado de prisão.
Modelo onde réu pede a extinção do feito com resolução de mérito por haver operado a prescrição.
Requer seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição, sendo, ainda, oficiada a restituição do mandado de prisão - CONFIRA!
Modelo onde réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento art 397 - Cfe. novo CPC
Acusado de delito de apropriação indébita previdenciária, réu acusado requer sua absolvição sumária - CONFIRA!
O acusado tentou reparar economicamente A pelos desgastes ou danos que possam ter ocorrido no automóvel - CONFIRA!
Modelo de Absolvição Sumária
Doc. 8247À vista do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, absolvo sumariamente o réu - CONFIRA!
Na pretensão de encerrar a falência e reiniciar suas atividades comerciais requer a extinção de suas obrigações - CONFIRA!
Modelo onde falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.
Modelo onde réu está sendo processado, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição com base no artigo 386, III, do CPP.
Modelo onde acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.
